Requisitos para solicitar auxílio reclusão

O que é o auxílio reclusão

O auxílio reclusão é um benefício previdenciário garantido aos dependentes de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram presos em regime fechado. Esse benefício tem como objetivo garantir uma renda mínima para a família do segurado durante o período em que ele estiver cumprindo pena. Amplie sua compreensão acerca deste tópico com este material externo que pode agregar valor ao seu conhecimento. meuinss Https://consultameuinss.com.br.

Quem pode solicitar

Para que os dependentes do segurado possam solicitar o auxílio reclusão, alguns requisitos devem ser atendidos.

O segurado precisa estar contribuindo para o INSS até o momento em que foi preso, seja como trabalhador empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso ou contribuinte individual.

O último salário recebido pelo segurado não pode ultrapassar o limite estabelecido pelo INSS.

O segurado não pode estar recebendo benefícios de prestação continuada da Previdência Social, como aposentadoria, auxílio-doença ou pensão por morte.

Os dependentes do segurado devem ser seus familiares diretos, como cônjuge ou companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou inválidos, pais e irmãos inválidos.

Além desses requisitos, é necessário que o segurado esteja cumprindo pena em regime fechado, ou seja, em prisão em que ele não tenha direito a saídas temporárias.

Documentos necessários

Para solicitar o auxílio reclusão, os dependentes do segurado devem apresentar alguns documentos que comprovem sua elegibilidade para receber o benefício. Esses documentos incluem:

Cópia da certidão de óbito do segurado, em caso de morte;

Cópia da carteira de trabalho do segurado;

Cópia do CPF e identidade do(a) requerente;

Cópia do CPF e identidade do segurado;

Comprovante de residência do(a) requerente;

Declaração de cárcere do segurado;

Comprovante dos dependentes do segurado, como certidões de nascimento, casamento ou declaração de união estável.

É importante ressaltar que todos os documentos devem estar atualizados e em bom estado de conservação, além de conter as informações corretas e completas.

Como solicitar

A solicitação do auxílio reclusão deve ser feita diretamente na agência do INSS. Para isso, é necessário agendar um atendimento pelo telefone ou pelo site do INSS. Durante o atendimento, os dependentes do segurado devem apresentar todos os documentos necessários e preencher o formulário de requerimento do benefício.

O prazo para o resultado da análise do pedido é de 45 dias, podendo ser prorrogado por mais 45 dias, caso haja necessidade de verificação de informações. Caso o pedido seja aprovado, o benefício será concedido retroativamente à data de prisão do segurado.

Valor do benefício

O valor do auxílio reclusão é calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado, considerando os últimos 12 meses anteriores à prisão. Esse valor é dividido entre todos os dependentes do segurado que têm direito ao benefício.

É importante ressaltar que, caso o segurado tenha deixado de contribuir para o INSS por um período superior a 12 meses, o valor do benefício será zero.

Além disso, o auxílio reclusão tem um valor máximo estabelecido pelo INSS, que é atualizado anualmente. Esse valor serve como limite para o cálculo do benefício.

Em resumo, o auxílio reclusão é um benefício previdenciário destinado aos dependentes de segurados do INSS que estão cumprindo pena em regime fechado. Para solicitar o benefício, é necessário atender aos requisitos estabelecidos pelo INSS e apresentar os documentos necessários. O valor do benefício é calculado com base nos salários de contribuição do segurado e possui um valor máximo determinado pelo INSS. Descubra novos pontos de vista sobre o assunto com este recurso externo especialmente selecionado para agregar valor à sua leitura. inss.

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